NOTÍCIA

Trabalhador consegue reverter dispensa por justa causa

Empresa teve que pagar rescisão e demais direitos

26 de Julho de 2021

Um trabalhador de uma indústria de balas de Erechim foi despedido por justa causa e teve dispensa revertida em reclamatória trabalhista. Ele foi alvo de violência física praticada por um colega e reagiu verbalmente às agressões das quais foi vítima. 

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Erechim pontuou que o setor se encontrava sobrecarregado, devido principalmente a uma falha técnica no maquinário, o que contribuiu para que o ânimo de todos se exaltasse, bem como que a confusão foi um acontecimento isolado e brevemente resolvido pelos próprios envolvidos. 

Foi levado em consideração que o funcionário, que contava com mais de 23 anos de trabalho prestado à empresa no momento da dispensa, sempre foi um bom trabalhador e apresentava bom relacionamento com os colegas, restando evidente que não houve proporcionalidade entre a conduta do obreiro e a penalidade que lhe foi aplicada. 

Dessa forma, a despedida por justa causa foi anulada, sendo declarado rescindido o contrato de trabalho sem justa causa, por iniciativa da empresa. A empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias de direito do funcionário, tais como aviso prévio, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, 13º salário, férias, etc. 

Ficou em dúvida sobre o seu caso? Entre em contato com nossa equipe de advogados. 

 

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