NOTÍCIA

Reforma da Previdência e cumulação de benefícios previdenciários

Emenda Constitucional ampliou as possibilidades

10 de Maio de 2021

Crédito: Foto: Filipe Castilhos/Sul21.com.br

A Reforma da Previdência trouxe novas possibilidades de cumulação de pensão. Anteriormente, era vedado de forma genérica a percepção de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de escolha pela mais vantajosa.

A partir de agora, porém, permitiu-se expressamente a percepção de mais de uma pensão, desde que observadas determinadas hipóteses. A primeira delas é que se o segurado instituidor exercia cargos acumuláveis, é possível ao(s) dependente(s) perceber pensões decorrentes de ambos os cargos.

Ainda, é possível a cumulação de pensões por morte deixadas por cônjuge ou companheiro concedida por regimes previdenciários diversos ou com pensão decorrente de atividades militares, assim como com aposentadoria concedida no âmbito do RGPS ou de regime próprio.

Destaca-se que é possível também a cumulação de pensão deixada por cônjuge ou companheiro com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, ou a cumulação de pensões decorrentes destas atividades com aposentadoria concedida pelo regime geral ou regime próprio de previdência.

Com efeito, a Emenda Constitucional ampliou as possibilidades de cumulação de pensão por morte decorrente do óbito do cônjuge ou companheiro, representando um dos poucos pontos que veio a atingir de forma favorável os segurados e seus dependentes. Por outro lado, a forma de cálculo dos benefícios cumulados foi modificada para fins de diminuir o valor final a ser recebido pelos beneficiários.

Ficou em dúvidas sobre o seu caso? Entre em contato com a nossa equipe de advogados. 

Comunicação Alvenir

FALE CONOSCO

Atendimento humanizado em prol dos direitos do trabalhador.

"Se eu pudesse lhe dar alguma coisa na vida, eu lhe daria a capacidade de ver a si mesmo através dos meus olhos. Só então você perceberia como é especial para mim." Frida Kahlo.

ALVENIR ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Todos os direitos reservados. Proibida a cópia total ou parcial do conteúdo deste site.

Criação de Sites Passo Fundo criativittá