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Morte por Covid-19 considerada acidente de trabalho

Decisão foi justificada pela adoção da teoria da responsabilização objetiva

23 de Abril de 2021

Crédito: Pixabay

Uma recente decisão proferida pela Vara do Trabalho de Três Corações/MG, apontou como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais, em forma de pensão. 

A decisão, apesar de ser passível de recurso, foi justificada pela adoção da teoria da responsabilização objetiva, já que é da empresa o dever de assumir o risco de eventuais infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante a pandemia.

A prova testemunhal revelou que o caminhão poderia ser conduzido por terceiros, aumentando assim o grau de exposição do trabalhador, bem como que não restou comprovado o fornecimento de álcool gel e máscaras em quantidades suficientes para inibir o contato – confirmando que o trabalhador estava exposto a perigo maior que os demais empregados. 

Desta forma ficaram evidenciados os requisitos para imputação do dever de indenizar, condenando a empregadora ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, além do pagamento de pensão mensal vitalícia para suas dependentes.

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