NOTÍCIA

Alterações nas leis de trânsito

Foram feitas 57 alterações no Código de Trânsito Brasileiro

16 de Abril de 2021

Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília

No início da semana entrou em vigor a Lei 14.071/20, que altera as leis de trânsito. Algumas punições foram flexibilizadas, mas também tornou a legislação mais rígida em alguns pontos.

Pontuação
A CNH será suspensa para o motorista que, num período de 12 meses, somar: 20 pontos, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; e 40, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
Para os motoristas profissionais (que exercem atividade remunerada no veículo), porém, a suspensão ocorrerá caso conste 40 pontos no período de 12 meses, independente da gravidade das infrações.

Validade da CNH
Motoristas com até 50 anos de idade deverão renovar a cada 10 anos; entre 50 e 70 anos, a cada 5; com mais de 70 anos, a cada 3 anos. Importante lembrar que essa regra não retroage, ou seja, será válida somente para as CNH emitidas após a nova lei.

Multas
Multas leves e médias serão convertidas em advertência para motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Prazo para recorrer e indicar condutor também aumentou de 15 para 30 dias.

Transporte de crianças
Cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido a altura mínima de 1,45m. Apenas maiores de 10 anos podem andar na carona de motocicletas, ciclomotores e motonetas.

Lesão corporal e homicídio com embriaguez
A pena para motoristas embriagados ou sob efeito de qualquer outra substância psicoativa que causarem acidentes com lesão ou morte não mais poderá ser substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços comunitários.

Ciclistas
Outra importante alteração diz respeito à convivência dos motoristas com os ciclistas: os motoristas deverão reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas, sob pena de multa por infração gravíssima.

Além disso, passa a ser proibido parar ou estacionar em ciclovia ou ciclofaixa, sob pena de multa por infração grave.

A nova lei trouxe 57 alterações no Código de Trânsito Brasileiro e essas são apenas algumas delas.

Ficou em dúvida do seu caso? Converse com nossa equipe de advogados para mais informações.

Comunicação Alvenir

FALE CONOSCO

Atendimento humanizado em prol dos direitos do trabalhador.

"Se eu pudesse lhe dar alguma coisa na vida, eu lhe daria a capacidade de ver a si mesmo através dos meus olhos. Só então você perceberia como é especial para mim." Frida Kahlo.

ALVENIR ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Todos os direitos reservados. Proibida a cópia total ou parcial do conteúdo deste site.

Criação de Sites Passo Fundo criativittá