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Adicionais de insalubridade e periculosidade

Ainda que a trabalhador esteja sujeito a condições periculosas e insalubres deve optar por um dos adicionais

03 de Abril de 2021

Crédito: Horth Rasur

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são prestações pecuniárias pagas aos trabalhadores que, em suas atividades laborais, estão expostos a situações de risco e esse tema gera muitas dúvidas. 

Para uma melhor compreensão, pode-se afirmar que a periculosidade está relacionada a uma fatalidade ou um evento único e que pode ter consequências nefastas. Assim, fazem jus a esse adicional, por exemplo, os trabalhadores que permanecem em contato ou no ambiente em que se armazenam explosivos, substâncias inflamáveis ou que, pela natureza de sua atividade, estão suscetíveis a ações violentas, como um assalto. 

O adicional de insalubridade, por seu turno, indeniza o trabalhador por riscos à saúde e ao bem-estar decorrentes de uma exposição já prevista e mais branda, porém, mais prolongada. A tendência é que os chamados “agentes insalubres” apresentem seus efeitos negativos a médio ou longo prazo de exposição, afetando de forma gradativa a saúde dos trabalhadores. 

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) os dois adicionais não podem ser pagos de forma cumulativa, ainda que a trabalhador esteja sujeito a condições periculosas e insalubres, devendo optar por um dos adicionais. Na próxima semana vamos esclarecer as diferenças econômicas nestes casos.

Ficou em dúvida do seu caso? Converse com nossa equipe de advogados para mais informações.

 

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